Questão 585068

Direito Constitucional · 2019

Questão

ID 585068

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Presidente e Vice-presidente da República (Artigos 76 a 83 da CF)

Ano: 2019 Banca: FADESP - Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa Órgão: Centro de Perícias Científicas Renato Chaves

Sobre a estrutura, o funcionamento e as atribuições do Poder Executivo brasileiro é correto afirmar que

Alternativa A:
a nomeação e a exoneração dos Ministros de Estado dependem de votação por maioria simples do Congresso Nacional.
Alternativa B:
a eleição para Presidente da República e Vice-Presidente da República é feita simultaneamente no primeiro domingo de outubro, em primeiro turno, e no último domingo de outubro, em segundo turno, para exercício de mandato presidencial de cinco anos com possibilidade de uma única reeleição.
Alternativa C:
a competência do Presidente da República de vetar projetos de lei, total ou parcialmente, não inclui a possibilidade de vetar projetos de emenda constitucional.
Alternativa D:
o afastamento do Presidente da República por abertura de processo para apurar crime de responsabilidade não está limitada a algum prazo temporal.
Alternativa E:
a competência do Presidente da República para celebrar tratados, convenções e atos internacionais corresponde a sua atuação como Chefe de Governo.