Questão 584869

Direito Administrativo · 2007

Questão

ID 584869

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Das Garantias

Ano: 2007 Banca: UNAMA - Universidade da Amazônia Órgão: Centro de Perícias Científicas Renato Chaves

Sobre contratos administrativos é correto afirmar que:

Alternativa A:
é obrigatória a exigência, pela Administração Pública, de garantia nas contratações de obras, serviços e compras.
Alternativa B:
a Administração Pública pode exigir, como garantia para a celebração de contratos, caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública.
Alternativa C:
a garantia prestada pelo contratado será liberada ou restituída após a execução do contrato e, quando em dinheiro, atualizada monetariamente.
Alternativa D:
em hipótese alguma a garantia pode exceder a 5% (cinco por cento) do valor do contrato.