Questão 584813

Direito Tributário · 2007

Questão

ID 584813

Disciplina: Direito Tributário

Assuntos: Elisão, Elusão e Evasão

Ano: 2007 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Centro de Perícias Científicas Renato Chaves

A sonegação, a fraude e o conluio têm diferentes pressupostos
jurídicos de aplicação, de modo que a conduta do sujeito passivo,
em qualquer caso, deve ser individualizada. Nesse sentido, é
correto afirmar que

Alternativa A: a falta de registro de uma operação, com vistas à redução de
tributo devido, caracteriza sonegação quando envolve o
concurso de pelo menos duas pessoas, físicas ou jurídicas.
Alternativa B: a tentativa de impedir o conhecimento, pela autoridade
fazendária, da ocorrência do fato gerador da obrigação
tributária principal caracteriza a fraude.
Alternativa C: as simulações e dissimulações, como meios empregados para
realização da infração, caracterizam o dolo, que diferencia a
fraude da sonegação.
Alternativa D: um contrato particular que tenha sido ante ou pós-datado
caracteriza simulação, que constitui um ajuste doloso, idéia
central do conluio.

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