Questão 584679

Direito Constitucional · 2007

Questão

ID 584679

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Disposições Gerais ou Objetivos e Financiamento da Seguridade Social (Artigos 194 e 195 da CF)

Ano: 2007 Banca: UNAMA - Universidade da Amazônia Órgão: Centro de Perícias Científicas Renato Chaves

NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 16 A 40, ASSINALE A ÚNICA ALTERNATIVA QUE RESPONDE CORRETAMENTE AO ENUNCIADO.

A seguridade social foi, sem dúvida, uma das novidades da nova concepção e institucionalidade das políticas sociais herdeiras da Constituição de 1988. Sobre este conceito é correto afirmar:

Alternativa A:
A concepção de seguridade social, incorporada na legislação e nas políticas sociais brasileiras, se fundamenta no princípio bismarkano de contributividade em direção à construção de padrões de justiça e bem-estar sociais.
Alternativa B:
Um inovador princípio de justiça social foi incluído nesta visão de seguridade quando propõe a universalidade da cobertura e do atendimento.
Alternativa C:
Esta concepção de seguridade social se diferencia da européia por incluir, entre seus princípios, a exclusividade da ação pública-estatal.
Alternativa D:
A equidade na forma de participação dos custeios é um objetivo que se explica pelo princípio de igualdade, quer dizer, todos devem custear o sistema de forma igualitária.

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