Questão
ID 584634Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)
Assunto: Créditos Suplementares
Ano: 2007 Banca: UNAMA - Universidade da Amazônia Órgão: Centro de Perícias Científicas Renato Chaves
NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 16 A 40, ASSINALE A ÚNICA ALTERNATIVA QUE RESPONDE CORRETAMENTE AO ENUNCIADO.
Segundo a lei 6.939, de 28 de dezembro de 2006, a Lei Orçamentária Anual - LOA, o Poder Executivo fica autorizado a abrir créditos suplementares no valor do seu excesso de arrecadação, às dotações referentes a:
I _ Transferências Constitucionais aos Municípios.
II _ Contribuição para o programa de formação do Patrimônio do servidor público.
III _ Recursos de fundos Municipais.
IV _ Variação Cambial de operações de crédito previstas na LOA.
V _ Receitas resultantes de impostos vinculados à educação e à saúde.
VI _ Recursos provenientes das aplicações financeiras oriundas do Sistema Único de Saúde _ SUS.
O correto está em: