Questão 584594

Os bens dominicais são aqueles que pertencem às entidades administrativas a que se tenha dado estrutura de direito privado.

Quanto à titularidade, os bens públicos classificam-se em federais, estaduais, distritais e municipais.

Os bens pertencentes a uma empresa pública que execute atividade econômica são considerados como públicos.

Bem público afetado é aquele que não está sendo usado para qualquer fim público.