Questão
ID 584582Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 9.279/1996 - Regula Direitos e Obrigações Relativos à Propriedade Industrial (Lei de Patentes)
Nos termos da lei geral que regula as marcas e patentes caso
o titular exerça os direitos dela decorrentes de forma abusiva
poderá ser determinada a(o):
o titular exerça os direitos dela decorrentes de forma abusiva
poderá ser determinada a(o):