Questão
ID 584569Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Princípios Gerais da Atividade Econômica ou Princípios Constitucionais da Ordem Econômica (Artigos 170 a 182 da CF)
A Constituição Federal adotou os preceitos que regulam a
economia de mercado e estabeleceu princípios que regem a
ordem econômica dentre os quais o que permite a intervenção
estatal sobre as situações consideradas como de abuso do
poder econômico. Trata-se do princípio da:
economia de mercado e estabeleceu princípios que regem a
ordem econômica dentre os quais o que permite a intervenção
estatal sobre as situações consideradas como de abuso do
poder econômico. Trata-se do princípio da: