Questão
ID 584565Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Em Razão da Situação
Ocorrem no Brasil diversos eventos como enchentes, incêndios
e seca que geram situações de emergência ou de calamidade
pública. Nesse caso, consoante à Lei Geral de Licitações
ocorrerá a dispensa de licitação para as parcelas de obras e
serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de:
e seca que geram situações de emergência ou de calamidade
pública. Nesse caso, consoante à Lei Geral de Licitações
ocorrerá a dispensa de licitação para as parcelas de obras e
serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de: