Questão 584549

Direito Administrativo

Questão

ID 584549

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Seção IV - do Procedimento e Julgamento

Na licitação, quanto aos procedimentos visando processamento
e julgamento, é correto afirmar que:

Alternativa A: após a fase de habilitação, não cabe desistência de proposta,
salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e
aceito pela Comissão.
Alternativa B: mesmo ultrapassada a fase de habilitação dos concorrentes
e abertas as propostas, sempre cabe desclassificá-las por
motivo relacionado com a habilitação.
Alternativa C: é facultada à Comissão ou autoridade superior, a promoção
de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a
instrução do processo, desde que não iniciada a abertura
dos envelopes.
Alternativa D: é permitida a inclusão posterior de documento ou informação
que deveria constar originariamente de alguma proposta
de licitante, desde que o fato conte com a aprovação dos
demais licitantes e da Comissão de Licitação.
Alternativa E: a abertura dos envelopes contendo a documentação para
habilitação e as propostas será realizada na presença
exclusiva dos membros da Comissão de Licitação e dos
licitantes, sendo lavrada ata circunstanciada, assinada
pelos presentes.