Questão 584548

No processo licitatório o julgamento das propostas será
objetivo, devendo a Comissão de Licitação ou o responsável pelo
convite realizá-lo em conformidade com os tipos de licitação,
os critérios previamente estabelecidos no ato convocatório
e de acordo com os fatores exclusivamente nele referidos, de
maneira a possibilitar sua aferição pelos licitantes e pelos órgãos
de controle. Para isso consideram-se como tipos de licitação
(exceto na modalidade concurso): menor preço; melhor técnica;
técnica e preço e maior lance ou oferta. Os tipos de licitação
que são usados exclusivamente para serviços de natureza
predominantemente intelectual, em especial na elaboração
de projetos, cálculos, fiscalização, supervisão e gerenciamento
e de engenharia consultiva em geral e, em particular, para a
elaboração de estudos técnicos preliminares e projetos básicos
e executivos, ressalvado casos específicos envolvidos na
contratação de bens e serviços de informática, são: