Questão 584530

Direito Administrativo

Questão

ID 584530

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Concessão de Serviço Público Ordinária

Quanto aos serviços de utilidade pública prestados sob o
regime de concessão, é correto afirmar que:

Alternativa A: a concessão, devido à sua natureza, dispensa autorização
legislativa para a definição das condições de execução dos
serviços.
Alternativa B: o concessionário é selecionado em função de requisitos como
capacitação técnica, idoneidade financeira, competência
administrativa, integridade moral, dentre outros.
Alternativa C: o contrato de concessão transfere ao concessionário,
durante a vigência do contrato, a propriedade dos bens
explorados, passando-os da esfera pública concedente
para a entidade privada concessionária.
Alternativa D: embora trate da exploração de serviços públicos, a organização
dos serviços sob concessão independem da esfera pública,
não podendo as entidades públicas concedentes ter
competência para decidir como organizar tais serviços.
Alternativa E: é o procedimento através do qual uma pessoa de direito
público concedente faculta, mediante delegação a título
precário, a uma pessoa física ou jurídica concessionária, a
execução de obras e serviços de utilidade pública, ou o uso
excepcional de bem público.