Questão 584213

A Receita Prevista é a segunda fase da arrecadação de recursos. As Receitas do governo passam por uma previsão inicial e essa previsão é atualizada ao longo do ano para se ajustar com as mudanças que ocorrem durante o período.

A Receita Lançada surge na quarta fase da arrecadação da receita, que acontece quando a pessoa que é devedora do crédito é identificada (ou seja, na previsão ainda não é necessário estimar quanto cada contribuinte irá pagar, por exemplo). As receitas originárias, como os laudêmios, aluguéis, dividendos, participações (se patrimoniais) e tarifas (quando se tratar de rendas industriais), não precisam ser lançadas e ingressam nos cofres públicos já como receitas arrecadadas.

O lançamento é a segunda fase do estágio, ocorre cada vez que o governo identifica quem tem que pagar quanto e quando. É uma ideia mais concreta de quanto o governo vai receber de fato, mas ainda não significa que o dinheiro entrou nos cofres públicos.

Quando os valores são realmente obtidos pelo governo e passam a ficar disponíveis na conta única do Tesouro Nacional, tem-se a arrecadação e recolhimento da receita que é a quinta fase do estágio. Agora, esse recurso pode ser aplicado nas políticas públicas.

O empenho é a primeira fase do estágio, é a etapa em que o governo reserva o dinheiro que será pago quando o bem for entregue ou o serviço concluído. Isso ajuda o governo a organizar os gastos pelas diferentes áreas do governo, evitando que se gaste mais do que foi planejado.