Questão
ID 583881Disciplina: Direito Processual Penal
Assunto: Direito ao Silêncio ou Direito de Ficar Calado
Ano: 2006 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Centro de Assistência Judiciária do DF
De acordo com o direito processual penal e com o Código de Processo Penal (CPP), julgue os itens que se seguem.
Decorre da conjugação de princípios constitucionais, no processo penal, o princípio de que ninguém é obrigado a produzir prova contra si mesmo, prevalecendo na oportunidade o direito do acusado de produzir amplamente prova em seu favor, podendo inclusive permanecer em silêncio, sem que cause qualquer prejuízo à sua situação no pólo passivo da relação processual.