Questão
ID 583827Disciplina: Direito Civil
Assunto: Resolução por Onerosidade Excessiva (Art. 478 ao 480)
Ano: 2006 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Centro de Assistência Judiciária do DF
Acerca dos contratos, julgue os itens a seguir, segundo a ótica do ordenamento jurídico brasileiro
A onerosidade excessiva pode dar ensejo tanto à resolução do contrato quanto ao pedido de revisão de cláusula contratual, mantendo-se o contrato. Essa solução é autorizada ao juiz com base na cláusula geral da função social do contrato e também na cláusula geral da boa-fé objetiva.