Questão
ID 583823Disciplina: Direito Civil
Assunto: Retrovenda (Art. 505 ao 508)
Ano: 2006 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Centro de Assistência Judiciária do DF
Cada item a seguir apresenta uma situação hipotética, relativa às normas que regem os contratos de compra e venda mercantil, seguida de uma assertiva a ser julgada.
A sociedade empresária Aniz Panificadora Ltda. adquiriu de Planeta Industrial S.A. um aparelho refrigerador. Nessa situação, considera-se pactuada cláusula de retrovenda, se for reservado à Planeta Industrial S.A. o direito de recobrar o aparelho refrigerador no prazo máximo de três anos, reembolsando o preço recebido e as despesas da compradora.