Questão 583805

Direito Administrativo · 2006

Questão

ID 583805

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo III - do Processo Disciplinar

Ano: 2006 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Centro de Assistência Judiciária do DF


Maria, servidora pública, estava gestante quando se descobriu um ato por ela praticado que supostamente configuraria improbidade administrativa. Instaurou-se, então, sindicância e, posteriormente, comissão de processo disciplinar. Após ser regularmente processada, Maria, ainda grávida, foi demitida por ato de improbidade administrativa.

Com base nessa situação hipotética, julgue o item abaixo.



Maria deve ser reintegrada ao cargo, pois a sua demissão é inconstitucional, devido ao fato de ela ainda estar grávida quando foi demitida

Alternativas da questão 583805
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