Questão 583802

Direito Administrativo · 2006

Questão

ID 583802

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Desapropriação Indireta

Ano: 2006 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Centro de Assistência Judiciária do DF


Julgue os itens a seguir, acerca do regime jurídico dos loteamentos e dos zoneamentos



Considere que João, após obter licença para construir em determinada área, fez sondagens no terreno e preparou o início da construção do seu imóvel, colocando, inclusive, tapumes no terreno. Posteriormente, o zoneamento urbano no município proibiu a realização de construção com caráter permanente naquela área. Nessa situação, tendo em vista o atingimento do direito de propriedade, que veio a suprimir, supervenientemente, a possibilidade de edificação, caracterizou-se a desapropriação indireta, e João passou a ter direito a indenização.

Alternativas da questão 583802
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