Questão
ID 583786Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Interpretação Conforme a Constituição
Ano: 2006 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Centro de Assistência Judiciária do DF
A respeito da interpretação constitucional, julgue os itens seguintes.
Quando a aplicação de um dispositivo constitucional puder conduzir a resultado oposto àquele buscado pelo próprio ordenamento jurídico constitucional, a exemplo da impunidade de parlamentares, pode-se recorrer a formas excepcionais de interpretar e aplicar os princípios e regras constitucionais.