Questão
ID 583750Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Constituição Estadual e os Princípios de Observância Obrigatória
Ano: 2001 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Centro de Assistência Judiciária do DF
O federalismo é princípio fundamental da ordem constitucional brasileira e foi explicitado por meio de inúmeros dispositivos que lhe dão configuração própria, a partir dos quais seguem-se outros desdobramentos. Quanto ao tema, julgue os itens a seguir.
As constituições estaduais são ordenamentos parciais constitutivos do Estado federal, possuindo caráter derivado e subordinado ao poder constituinte nacional.