Questão
ID 583744Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Ministério Público dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Ano: 2001 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Centro de Assistência Judiciária do DF
A Constituição da República prescreve ser o MP instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Para cumprir seu relevante papel constitucional, o MP foi devidamente instrumentalizado com poderes e garantias, sendo também previstas vedações a seus integrantes. Com relação a esse assunto, julgue os itens seguintes.
O chefe do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios é nomeado pelo chefe do MPU, entre integrantes da carreira, tendo cargo exonerável ad nutum.