Questão 583738

Os recentes atentados terroristas ocorridos nos Estados Unidos da América trouxeram, para todo o mundo ocidental, uma profunda reflexão quanto ao processo de evolução e afirmação dos direitos fundamentais, notadamente aqueles referidos como direitos da primeira dimensão ou primeira geração. Nesse contexto, assumem papel importante a hermenêutica e a criação jurisprudencial, à medida que reconhecem novos conteúdos e funções a alguns direitos tidos por tradicionais. Acerca dos direitos fundamentais, julgue os itens que se seguem.

A cláusula do devido processo legal substantivo, enquanto garantia do Estado Democrático de Direito, pode abrigar um juízo de proporcionalidade entre a medida da restrição a um direito fundamental e o fim a ser colimado pela norma.