Questão
ID 583715Disciplina: Direito Processual Penal
Assunto: Ratificação
Ano: 2001 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Centro de Assistência Judiciária do DF
Acerca das nulidades e dos recursos em geral, julgue os itens seguintes.
De acordo com a jurisprudência, tanto a denúncia quanto seu recebimento emanados de autoridades incompetentes ratione materiae são ratificáveis no juízo competente.