Questão
ID 583714Disciplina: Direito Processual Penal
Assunto: Incompetência
Ano: 2001 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Centro de Assistência Judiciária do DF
Acerca das nulidades e dos recursos em geral, julgue os itens seguintes.
No processo penal, a incompetência ratione loci acarreta apenas a nulidade relativa.