Questão 583707

Em cada um dos itens abaixo, é apresentada uma situação hipotética referente à prisão e à liberdade, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Bete foi presa em flagrante delito por provocar aborto em si mesma (art. 124 do CP). Após a lavratura do auto de prisão em flagrante, a autoridade policial concedeu à indiciada liberdade provisória com fiança. Ao receber o inquérito policial concluído, o órgão do MP verificou, no laudo de exame pericial, que a morte foi provocada após o início do nascimento. Nessa situação, oferecida denúncia pelo crime de homicídio, o órgão do MP poderá requerer ao juiz a cassação da fiança.