Questão 5837

Direito Sanitário e Saúde · 2023

Questão

ID 5837

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Da Competência - Art. 16 a 19

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Campinas

Assinale a alternativa correta sobre a competência para a definição, coordenação e execução de serviços de vigilância sanitária de acordo com o disposto na Lei nº 8.080/1990.

Alternativa A:
Compete à direção estadual do Sistema Único de Saúde definir os serviços de vigilância sanitária.
Alternativa B:
Compete à direção estadual do Sistema Único de Saúde coordenar com exclusividade os serviços de vigilância sanitária.
Alternativa C:
Compete à direção municipal do Sistema Único de Saúde definir e coordenar os serviços de vigilância sanitária.
Alternativa D:
Compete à direção municipal do Sistema Único de Saúde executar os serviços de vigilância sanitária.
Alternativa E:
Compete à direção nacional do Sistema Único de Saúde definir e coordenar com exclusividade os serviços de vigilância sanitária.

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