Questão
ID 583665Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Mandado de Segurança
Ano: 2001 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Centro de Assistência Judiciária do DF
Com referência ao mandado de segurança, julgue os seguintes itens.
A sentença que, no mandado de segurança, reconhecendo que o impetrante não tem direito líquido e certo, indefere a segurança, constitui sentença de mérito.