Questão
ID 583548Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 12.740/2012 - Altera o Art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, Aprovada Pelo Decreto-lei Nº 5.452, de 1º de Maio de 1943, a Fim de Redefinir os Critérios para Caracterização das Atividades ou Operações Perigosas, e Revoga a Lei Nº 7.36
Ano: 2016 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Eletrosul Centrais Elétricas S.A.
Um funcionário contratado, em regime celetista, na função de eletricitário trabalha exposto a céu aberto. Seu salário não é
acrescido de qualquer adicional e está atualmente com o valor de R\$ 1.500,00. O salário mínimo na região onde trabalha é de
R\$ 900,00. Na elaboração do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais − PPRA e Programa de Controle Médico de Saúde
Ocupacional − PCMSO da empresa consta que ele está exposto a radiação solar, tendo direito ao adicional de insalubridade, e
suas atividades são indicadas como perigosas, também, no laudo de periculosidade, conforme NR-16. Ele optou por receber o
maior valor de adicional em seu salário. De acordo com a CLT, o adicional que esse funcionário irá receber é de
acrescido de qualquer adicional e está atualmente com o valor de R\$ 1.500,00. O salário mínimo na região onde trabalha é de
R\$ 900,00. Na elaboração do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais − PPRA e Programa de Controle Médico de Saúde
Ocupacional − PCMSO da empresa consta que ele está exposto a radiação solar, tendo direito ao adicional de insalubridade, e
suas atividades são indicadas como perigosas, também, no laudo de periculosidade, conforme NR-16. Ele optou por receber o
maior valor de adicional em seu salário. De acordo com a CLT, o adicional que esse funcionário irá receber é de