Questão 583350

Direito Constitucional · 2016

Questão

ID 583350

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Impostos dos Estados e do Distrito Federal (Artigo 155 da CF)

Ano: 2016 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Eletrosul Centrais Elétricas S.A.

De acordo com o que estabelece a Constituição Federal, operações com energia elétrica

Alternativa A: não estão sujeitas à incidência do ICMS, até um determinado limite de consumo, quando esse consumo for residencial.
Alternativa B: sofrem a incidência do ICMS e do IPI, quando se tratar de operações internas, e apenas a incidência do IPI, quando se
tratar de operações interestaduais.
Alternativa C: estão sujeitas à incidência do ICMS, quando destinarem essa mercadoria a empresas distribuidoras de outros Estados, e a
energia for proveniente de fontes não renováveis.
Alternativa D: não estão sujeitas à incidência do ICMS, no momento da entrada no território do Estado destinatário, quando essa
mercadoria não for destinada à comercialização ou à industrialização.
Alternativa E: estão sujeitas à incidência, apenas, dos seguintes impostos: ICMS, Imposto de Importação e Imposto de Exportação.