Questão 583346

Direito Administrativo · 2016

Questão

ID 583346

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Subconcessão de Serviços Públicos (art. 26 Lei 8.987/1995)

Ano: 2016 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Eletrosul Centrais Elétricas S.A.

De acordo com a Lei nº 8.987/1995, a subconcessão é

Alternativa A: admitida, nos termos previstos no contrato de concessão, independentemente de autorização do poder concedente, mas o
subconcessionário não se sub-rogará nos direitos da subconcedente.
Alternativa B: expressamente vedada, independentemente de autorização pelo poder concedente.
Alternativa C: admitida, desde que expressamente autorizada pelo poder concedente, mas o subconcessionário não se sub-rogará, em
qualquer hipótese, nos direitos da subconcedente.
Alternativa D: admitida, nos termos previstos no contrato de concessão, desde que expressamente autorizada pelo poder concedente,
sendo que a outorga de subconcessão será sempre precedida de concorrência.
Alternativa E: admitida, nos termos previstos no contrato de concessão, independentemente de autorização do poder concedente, e o
subconcessionário se sub-rogará nos direitos da subconcedente.