Questão 583336

Direito Constitucional · 2016

Questão

ID 583336

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competências Privativas do Senado Federal (Art. 52)

Ano: 2016 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Eletrosul Centrais Elétricas S.A.

Considere a seguinte situação hipotética: João, Presidente da República, necessita se ausentar do País, por trinta dias, a fim de
participar de importante simpósio entre países que integram o Mercosul. Nos termos da Constituição Federal,

Alternativa A: compete exclusivamente ao Senado Federal autorizar João a se ausentar do País.
Alternativa B: não se faz necessária qualquer autorização para a ausência de João, vez que não excede trinta dias.
Alternativa C: compete exclusivamente ao Congresso Nacional autorizar João a se ausentar do País.
Alternativa D: é da competência exclusiva do Supremo Tribunal Federal autorizar João a se ausentar do País.
Alternativa E: compete privativamente à Câmara dos Deputados autorizar João a se ausentar do País.

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