Questão 583310

Direito Constitucional · 2016

Questão

ID 583310

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Princípios Gerais (Artigos 145 a 149-c da CF)

Ano: 2016 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Eletrosul Centrais Elétricas S.A.

De acordo com as disposições constitucionais e legais aplicáveis à espécie, a contribuição de melhoria

Alternativa A: não se insere na categoria de tributo, sendo equiparável à tarifa ou preço público, podendo ser instituída em função da
disponibilização de utilidades públicas.
Alternativa B: somente pode ser instituída em situação de calamidade pública que exija auxílio impossível de atender com os recursos
orçamentários disponíveis.
Alternativa C: é de competência exclusiva da União, constituindo instrumento de intervenção no domínio econômico, possuindo caráter
progressivo.
Alternativa D: tem como fato gerador a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte
ou posto à sua disposição.
Alternativa E: pode ser instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite
individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.