Questão 583283

Direito Administrativo · 2016

Questão

ID 583283

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo V - do Acordo de Leniência

Ano: 2016 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Eletrosul Centrais Elétricas S.A.

O acordo de leniência é aquele em que

Alternativa A: uma empresa solicita que o delito praticado em um determinado estado seja julgado pela Procuradoria Geral da República
e em troca da federalização do julgamento a ré pode contribuir na solução do caso.
Alternativa B: uma pessoa ou um grupo de pessoas sob investigação de crime político solicita a redução da pena a partir do pagamento
de uma determinada quantia, em geral fixada pelo Supremo Tribunal Federal.
Alternativa C: um cartel de empresas de um mesmo ramo de atividades solicita o repatriamento de recursos que foram enviados para
paraísos fiscais com o objetivo de reduzir as penalidades advindas da fuga de capitais.
Alternativa D: uma empresa envolvida em algum tipo de ilegalidade de ordem econômica denuncia o esquema e se compromete na
investigação obtendo, em contrapartida, benefícios, como redução de pena e isenção do pagamento de multa.
Alternativa E: um acusado ou grupo de acusados que teve negado o benefício da delação premiada apela à Advocacia Geral da
República − AGU para extinguir ou reduzir a penalidade invocando a defesa dos direitos humanos.