Questão 583157

Quanto à execução pode a Administração Pública ser classificada em execução direta ou de execução indireta. A execução direta é a realizada pelas pessoas jurídicas do direito público, pôr seus próprios meios jurídicos, sendo a adotada para as atividades que lhe são essenciais. Fazem parte da estrutura constitucional do Estado e possuem poderes políticos e administrativos, como a União, os Estados e os Municípios, todos com autonomia política, administrativa e financeira.

A administração indireta é composta por órgãos de cada ente federado, portanto, compõem-se por órgãos que movimentam, animam e exteriorizam a sua vontade, que possibilitam a consecução de seus objetivos e funções, dotadas de personalidade jurídica própria, criadas por lei e se extinguem por ato decreto, com patrimônio próprio, orçamento e receitas próprias. São dotadas de direção própria e destinam-se a exercer atividades típicas do Estado.

A lei concede autonomia administrativa e financeira às autarquias, empresas públicas e sociedade de economia mista, que são consideradas vinculadas na organização do Estado. Administração direta é, dessa maneira, o conjunto de pessoas administrativas que vinculadas à respectiva administração, têm o objetivo de desempenhar as atividades administrativas de forma descentralizada.

As empresas públicas são pessoas jurídicas de direito público criadas por iniciativa conjunta do Estado e de particulares, enquanto as autarquias são pessoas de capacidade administrativa criadas por lei e sujeitas ao regime de direito público, exceto as autarquias especiais como as agências reguladoras.

As sociedades de economia mista são entidades sem fins lucrativos inteiramente sujeitas ao regime jurídico-administrativo.