Questão 583148

Direito Tributário · 2009

Questão

ID 583148

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Prescrição

Ano: 2009 Banca: FUNRIO - Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência Órgão: Furnas Centrais Elétricas S.A.

Marilda Lima Duarte ajuíza ação ordinária em face do Município do Rio de Janeiro, questionando a contagem do prazo de prescrição do imposto sobre a propriedade territorial urbana (IPTU), que levou em conta a data de inscrição da dívida ativa. Em face do fato narrado, é correto afirmar que o termo inicial da prescrição da pretensão de cobrança

Alternativa A:
do IPTU é a data da inscrição da dívida ativa, que é modalidade de notificação do crédito tributário.
Alternativa B:
do IPTU é a data da instauração do processo administrativo tributário de cobrança, que é modalidade de notificação do crédito tributário.
Alternativa C:
do IPTU, por se tratar de tributo cujo lançamento é por declaração, é a data do vencimento previsto no carnê de pagamento, que é modalidade de notificação do crédito tributário.
Alternativa D:
do IPTU, por se tratar de tributo cujo lançamento é de ofício, é a data da inscrição da dívida ativa, que é modalidade de notificação do crédito tributário
Alternativa E:
do IPTU é a data do vencimento previsto no carnê de pagamento, que é modalidade de notificação do crédito tributário.

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