Questão 583145

Com relação a modalidades de citação, estabelecidas pela Lei nº 6830/80 (Lei de Execução Fiscal) é correto afirmar o que segue:

I. a citação será feita pelo correio, com aviso de recepção, se a Fazenda Pública não a requerer por outra forma.

II. a citação pelo correio considera-se feita na data da entrega da carta no endereço do executado, ou, se a data for omitida, no aviso de recepção, 5 (cinco) dias após a entrega da carta à agência postal.

III. se o aviso de recepção não retornar no prazo de 15 (quinze) dias da entrega da carta à agência postal, a citação será feita por oficial de justiça ou por edital.

IV. o edital de citação será afixado na sede do juízo, publicado uma só vez no órgão oficial, gratuitamente, como expediente judiciário, com o prazo de 20 (vinte) dias, e conterá, apenas, a indicação da exequente, o nome do devedor e dos coresponsáveis, a quantia devida, a natureza da dívida, a data e o número da inscrição no registro da dívida ativa, o prazo e o endereço da sede do juízo.

V. a citação se dará por meio eletrônico, desde que o réu seja pessoa jurídica, inscrita em registro de certificação criado com este propósito.