Questão
ID 582814Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Política Nacional do Meio Ambiente — PNMA (Lei nº 6.938/1981)
Ano: 2006 Banca: NCE - Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ Órgão: Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A.
Estabelece a Política e o Sistema Nacional do Meio Ambiente a Lei nº: