Questão
ID 58276Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Competências e Atribuições das Esferas de Gestão (União, Estados e Municípios), POLÍTICAS PÚBLICAS, PLANEJAMENTO E GESTÃO EM SAÚDE PÚBLICA
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura Municipal de Divinópolis
A Portaria nº 2.436/2017 aprovou a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Ela estabeleceu as responsabilidades de cada esfera do governo. De acordo com tal Portaria, a função de manter atualizado mensalmente o cadastro de equipes, profissionais, carga horária, serviços disponibilizados, equipamentos, entre outros no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde vigente compete