Questão 582506

Legislações de Órgãos · 2016

Questão

ID 582506

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - Aneel

Ano: 2016 Banca: EXATUS / EXATUSPR - Promotores de Eventos e Consultorias Órgão: Centrais Elétricas de Rondônia

Nos casos de duplicidade de pagamento por parte do consumidor ou faturamento incorreto por parte da distribuidora de energia elétrica, a legislação prevê normas para regularização e equalização dos valores. Assinale a única alternativa correta em se tratando dos temas mencionados:

Alternativa A:
Quando houver solicitação específica do consumidor acerca de pagamento em duplicidade, o desconto deverá ocorrer na fatura imediatamente subsequente à solicitação.
Alternativa B:
Os valores a serem pagos ou devolvidos em virtude de faturamento incorreto devem ser atribuídos ao titular à da constatação do equívoco.
Alternativa C:
A data de constatação é a data do protocolo da solicitação ou reclamação quando realizada pelo consumidor.
Alternativa D:
A responsabilidade pela verificação e solicitação de reembolso dos valores pagos em duplicidade fica a cargo exclusivo do consumidor.

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