Questão 582495

Famílias que tenham sido contempladas por Programas Habitacionais do Governo Federal e desde que a renda per capita não ultrapasse dois salários mínimos por mês.

Família inscrita no Cadastro Único com renda mensal de até 3 (três) salários mínimos, que tenha portador de doença ou patologia cujo tratamento ou procedimento médico requeira o uso continuado de aparelhos, equipamentos ou instrumentos que, para o seu funcionamento, demandem consumo de energia elétrica.

Famílias em que a renda mensal per capita seja inferior a um salário mínimo nacional, devidamente comprovado por declaração de rendimentos emitida em documento oficial e desde que nenhum membro da família possua imóvel próprio.

Famílias em que a renda auferida seja inferior a quinze salários mínimos por ano e que comprove, mediante certidão emitida pelo Poder Público, não possuir bens com valor superior a trinta salários mínimos, exceto se proveniente de herança.