Questão 582404

Direito Constitucional · 2016

Questão

ID 582404

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Princípios Constitucionais Tributários

Ano: 2016 Banca: EXATUS / EXATUSPR - Promotores de Eventos e Consultorias Órgão: Centrais Elétricas de Rondônia

Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

Alternativa A:
Instituir tributos sobre patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros.
Alternativa B:
Cobrar tributos em relação a fatos geradores ocorridos após o início da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado.
Alternativa C:
Estabelecer limitações ao tráfego de pessoas ou bens, por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais, mediante cobrança de pedágio pela utilização de vias conservadas pelo Poder Público.
Alternativa D:
Instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente, proibida qualquer distinção em razão de ocupação profissional ou função por eles exercida, independentemente da denominação jurídica dos rendimentos, títulos ou direitos.