Questão 582392

Direito Constitucional · 2016

Questão

ID 582392

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Conceitos Gerais dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Ano: 2016 Banca: EXATUS / EXATUSPR - Promotores de Eventos e Consultorias Órgão: Centrais Elétricas de Rondônia

Assinale a assertiva correta referente aos direitos e garantias fundamentais:

Alternativa A:
Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta ou recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.
Alternativa B:
As práticas de tortura e racismo são consideradas crimes inafiançáveis e imprescritíveis, sujeitos à pena de reclusão, nos termos da lei.
Alternativa C:
Nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado após a naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei.
Alternativa D:
São gratuitas as ações de habeas corpus e habeas data, e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania.