Questão
ID 581986Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Anistia
Ano: 2006 Banca: CONESUL - Fundação de Desenvolvimento Órgão: Centrais Elétricas de Rondônia
Acerca da exclusão do crédito tributário, analise as assertivas abaixo.
I. A Anistia constitui causa de exclusão do crédito tributário.
II. A conversão do depósito em renda configura causa de exclusão do crédito tributário.
III. A isenção exclui o crédito tributário.
IV. A anistia, em regra, atinge os impostos, podendo, entretanto, se estender às taxas e contribuições, diferentemente da imunidade, que somente atingirá os impostos.
Pode-se concluir que