Questão
ID 581834Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Seção III - das Obras e Serviços
Ano: 2003 Banca: FUMARC - Fundação Mariana Resende Costa Órgão: Centrais de Abastecimento de Minas Gerais
De acordo com o artigo 12º e seus incisos, da Lei 8666/93 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), nos projetos básicos e projetos executivos de obras e serviços, serão considerados principalmente os seguintes requisitos, EXCETO: