Questão
ID 581605Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Competências Originárias do STJ
Ano: 2003 Banca: FUMARC - Fundação Mariana Resende Costa Órgão: Centrais de Abastecimento de Minas Gerais
Considere as seguintes competências:
1. processar e julgar originariamente os Governadores de Estado, nos crimes comuns;
2. processar e julgar originariamente ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual e a ação declaratória de constitu-cionalidade de lei ou ato normativo federal;
3. processar e julgar originariamente os conflitos de competência entre Tribunais Superiores.
As atribuições elencadas competem: