Questão
ID 58151Disciplina: Direitos Humanos
Assuntos: Legislação Internacional de Direitos Humanos em Relação à Orientação Sexual e Identidade de Gênero, Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher (PNAISM)
Ano: 2025 Banca: UFF - Universidade Federal Fluminense Órgão: Universidade Federal Fluminense
Até o início do século 20, os cuidados à saúde das mulheres limitavam-se à função reprodutiva e à saúde materna. Com a industrialização e a urbanização, e sobretudo após a Segunda Guerra Mundial, as mulheres aumentaram a ocupação de espaços de trabalho fora do lar, fortaleceram sua organização política e a reivindicação de direitos, incluindo programas de atenção à saúde não limitados à gestação e ao parto. Nas últimas décadas do século, movimentos feministas de diferentes regiões do mundo conseguiram influenciar as discussões e a implementações de políticas públicas.
A esse respeito, considere os acontecimentos:
I Criação do PAISM (Programa de Assistência Integral à Saúde da Mulher).
II Implantação da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher (PNAISM).
III Realização da Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento das Nações Unidas (Cairo) e IV Conferência Mundial sobre a Mulher das Nações Unidas (Pequim).
IV Princípios de Yogyakarta que discutiu, a nível internacional, os direitos humanos considerando identidade de gênero e orientação sexual.
Dos acontecimentos acima, são importantes marcos políticos e jurídicos dos direitos sexuais e reprodutivos no Brasil: