Questão 581172

Direito Tributário · 2012

Questão

ID 581172

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Divisão da Competência Tributária na CF/88

Ano: 2012 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Casa da Moeda do Brasil

O Sistema Tributário Nacional impõe regras de competência tributária, dentre as quais:

Alternativa A:
os templos de qualquer culto serão tributados.
Alternativa B:
o papel destinado exclusivamente à impressão de jornais terá sua tributação com base de cálculo reduzida.
Alternativa C:
aos Estados, Distrito Federal e Municípios não é permitido estabelecer diferença tributária entre bens de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino.
Alternativa D:
a União pode cobrar imposto sobre o patrimônio e a renda com base em lei posterior à data inicial do exercício financeiro a que corresponde.
Alternativa E:
à União é permitido estabelecer limitações de tráfego, no território nacional, de mercadorias, por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais.