Questão 580998

Legislação Federal · 2009

Questão

ID 580998

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Decreto Nº 93.412/1986 - Revoga o Decreto Nº 92.212, de 26 de Dezembro de 1985, Regulamenta a Lei Nº 7.369, de 20 de Setembro de 1985, Que Institui Salário Adicional para Empregados do Setor de Energia Elétrica, em Condições de Periculosidade e Dá Outra

Ano: 2009 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Casa da Moeda do Brasil

O Decreto nº 93.412, de 14/10/1986, estabelece que

Alternativa A:
os empregados que exercerem atividades em condições de periculosidade serão especialmente credenciados e portarão identificação adequada.
Alternativa B:
o pagamento do adicional de periculosidade desobriga o empregador de promover as medidas de proteção ao trabalhador.
Alternativa C:
o adicional de periculosidade não poderá deixar de ser pago cessado o exercício da atividade ou eliminado o risco.
Alternativa D:
o Decreto nº 92.212, de 26/11/1985, é regulamentado.
Alternativa E:
a Lei nº 7.369, de 20/09/1984, fica revogada.

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