Questão 580883

Administração Financeira e Orçamentária (Afo) · 2009

Questão

ID 580883

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Equilíbrio Orçamentário

Ano: 2009 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Casa da Moeda do Brasil

Acerca do orçamento público e dos princípios orçamentários,
tem-se que o(a)

Alternativa A: orçamento público deve constituir uma única peça, indicando
as receitas e os programas de trabalho a serem
desenvolvidos pelos Poderes Executivo, Legislativo
e Judiciário, segundo o princípio da exclusividade.
Alternativa B: orçamento público é uma lei de iniciativa do Poder
Legislativo que fixa as despesas e estima as receitas
para o exercício seguinte.
Alternativa C: princípio do equilíbrio estabelece que o montante da
despesa não deve ultrapassar a receita prevista para o
período.
Alternativa D: modelo orçamentário adotado no Brasil é do tipo misto,
com execução impositiva.
Alternativa E: prorrogação da lei orçamentária do ano vigente é permitida,
desde que a lei do orçamento para o exercício
seguinte não seja aprovada pelo Poder Legislativo.