Questão
ID 580694Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Súmulas Vinculantes e Lei 11.417/06
Ano: 2009 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Casa da Moeda do Brasil
A súmula vinculante editada pelo Supremo Tribunal Federal vincula apenas os órgãos
Direito Constitucional · 2009
Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Súmulas Vinculantes e Lei 11.417/06
Ano: 2009 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Casa da Moeda do Brasil
A súmula vinculante editada pelo Supremo Tribunal Federal vincula apenas os órgãos